Violações de direitos humanos no Irã

O cidadão que vive em um país livre e democrático, como o Brasil, tem a obrigação moral de ser solidário para com as pessoas que sofrem nas mãos de governos desumanos, cruéis e que não respeitam a universalidade dos direitos humanos. Gravíssimas violações de direitos humanos praticadas no Irã desde a Revolução de 1979 permaneceram praticamente desconhecidas da sociedade brasileira. Nem mesmo a Resolução da ONU de 2008, que condenou o Irã por tais desatinos, mereceu a devida consideração. As recentes eleições iranianas para presidente, contudo, precipitaram a revelação de informações outrora ignoradas pelo grande público. Graças à internet, imagens de protestos populares, duramente reprimidos pelo governo, espalharam-se ao redor do mundo e foram retransmitidas por diversas emissoras de televisão. Assim, ficou patente a inexistência de liberdade de imprensa no território iraniano. Outros problemas logo vieram à tona.

No Irã, os direitos das mulheres são constantemente violados, com o pretexto do relativismo cultural. Além disso, não há liberdade de consciência e de crença. Minorias privadas do direito fundamental à liberdade religiosa são duramente perseguidas. Sete líderes Bahá’ís, falsamente acusados de espionagem, estão presos em Teerã. Eles aguardam o julgamento através de processos judiciais sem publicidade e direito de defesa. A comunidade Bahá’í do Brasil teme que esses líderes espirituais possam ser sentenciados à morte a qualquer momento. Também há notícias de que alguns cristãos estão presos nas mesmas circunstâncias. No dia 18 de novembro de 2009, duas cristãs convertidas do islamismo, Maryam e Marzieh, foram libertadas da prisão, após meses de sofrimentos e maus-tratos. O aprisionamento arbitrário dos líderes religiosos no Irã reflete a intolerância no contexto teocrático em que a lei do Estado se confunde com a religião.

Durante visita oficial aos Estados Unidos, antes da sua reeleição, o presidente Mahmoud Ahmadinejad foi questionado sobre a eliminação de homossexuais no Irã. A resposta foi incisiva: “No Irã, não temos homossexuais como em seu país.” É verdade, uma vez que todos eles são sumariamente enforcados assim que descobertos. Isso é que é “homofobia”!

O Brasil não pode ser omisso em relação a essas gravíssimas violações de direitos no Irã. Os atos do nosso chefe de Estado, presidente da República, e, também, dos nossos representantes diplomáticos estão vinculados à Constituição Federal de 1988. Segundo esse nosso Documento Maior (art. 4º), o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos e pelo repúdio ao terrorismo. O dever de não intervir (“não-intervenção”) do Estado Brasileiro deve ser afastado nesses casos em que há graves violações de direitos humanos.

Nossos representantes diplomáticos na ONU se abstiveram na votação da resolução que condenou o Irã por violações de direitos humanos. Como Pilatos, eles lavaram as mãos. A sociedade civil, contudo, acredita nas instituições brasileiras e, sobretudo, no compromisso democrático que vincula o governo à prevalência dos direitos humanos e ao repúdio do terrorismo. Execuções públicas e enforcamentos que ocorrem no Irã podem ser classificados como atos de terrorismo estatal.

É muito fácil condenar os horrores praticados no passado, como o holocausto de seis milhões de judeus nos campos de concentração nazistas, mas, no geral, poucos se dispõem a censurar as atrocidades atuais. Esse certamente não é o caso da Frente pela Liberdade no Irã, um grupo pluralista de cidadãos que lançou, em 15 de novembro, o manifesto pela liberdade no Irã.

A sociedade civil brasileira encontra-se, hoje, numa posição pouco confortável diante da visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, programada para o dia 23 próximo. Certamente, ela não poderá ficar omissa diante dessas gravíssimas violações de direitos humanos. A comunidade internacional também não pode ficar insensível diante de tantos sofrimentos impostos ao povo iraniano.

(Aldir Guedes Soriano, advogado e vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa)

(Criacionismo)